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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 04 de maio de 2026 | Edição nº 1753 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 157/2026

de 04 de maio de 2.026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011, e artigo 121 da Lei 1.373 de 25 de julho de 2007;

Considerando o requerimento protocolado em 13 de abril de 2026 através do Processo Administrativo nº 3504/2026, pela servidora Elizabethe Tambelli Diniz Romeira, PEB I, matrícula funcional nº 260, onde requer afastamento sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de assuntos particulares;

Considerando que a servidora atende os requisitos disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610/2011 e artigo 121 da Lei 1.373 de 25 de julho de 2007;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a partir desta data, licença sem remuneração pelo período de 02 (dois) anos, ou seja, até 04.05.2028, a servidora Elizabethe Tambelli Diniz Romeira, concursada no emprego de PEB I, matrícula funcional nº 260, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.610 de 20 de abril de 2011 e artigo 121 da Lei 1.373 de 25 de julho de 2007.

Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborara o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 04 de maio de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.