IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 05 de maio de 2026 | Edição nº 2003 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.845, DE 29 DE ABRIL DE 2026
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.470 DE 29/04/2026, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 232.000,01(duzentos e trinta e dois mil, e um centavos), às seguintes dotações:
02.10.00 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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02.10.01 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| Despesas Correntes |
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| Despesas de Custeio |
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252 | Material de Consumo | 40.000,00 |
297 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 55.105,67 |
257 | Material de Consumo | 54.757,70 |
303 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 82.136,64 |
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| TOTAL | 232.000,01 |
Artigo 2º O valor do presente crédito, num total de R$ 232.000,01(duzentos e trinta e dois mil, e um centavos), será coberto com recurso previsto no artigo 43, § 1°, Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementada.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 29 de Abril de 2026.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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