IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA
Publicado em 05 de maio de 2026 | Edição nº 1182 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 10.968, DE 4 DE MAIO DE 2026.
Dá nova redação à Portaria nº 10.815, de 2 de março de 2026, que nomeia Secretária Municipal de Educação, e dá outras providências.
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos da Lei Complementar nº 164, de 30 de novembro de 2020,
CONSIDERANDO que a servidora Letícia Perez, após sua nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Educação, manifestou formalmente, por meio de declaração subscrita em 22 de abril de 2026, a opção por perceber a remuneração e as vantagens inerentes aos cargos efetivos de origem, nos termos do Processo Administrativo nº 3.420/2026;
CONSIDERANDO a Decisão Administrativa exarada pelo Prefeito Municipal em 29 de abril de 2026, que deferiu o pedido e determinou a formalização e implementação da opção remuneratória com os devidos registros funcionais;
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o texto da Portaria nº 10.815, de 2 de março de 2026, ao regime remuneratório efetivamente adotado,
R E S O L V E :
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 10.815, de 2 de março de 2026, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica a Sra. LETÍCIA PEREZ, Matrícula nº 440094, nomeada para, a partir de 2 de março de 2026, exercer o cargo público em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na qualidade de agente político, percebendo a remuneração e as vantagens inerentes aos seus cargos efetivos de Professor PEB I (matrículas nº 4209 e nº 3928).”
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta das dotações consignadas no orçamento/programa vigente, podendo ser suplementadas em ocasião oportuna e se necessário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2026.
Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 4 de maio de 2026.
O Prefeito,
MANOEL FABIANO FERREIRA FILHO
Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.
ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
