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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 04 de maio de 2026 | Edição nº 2115 | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 12.155/2026 =

de 04 de maio de 2026.

Dispõe sobre Contratação Temporária.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Contratar por prazo determinado, a partir de 04 de maio de 2026, FlowDocs nº 2.409/2026, até o término do ano letivo, retorno do titular ou cessar a necessidade do pedido, o que ocorrer primeiro, para exercer o emprego Temporário de Professor de Educação Básica II – Educação Física, percebendo o salário por hora/aula, conforme tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 4.111/2011, de acordo com o resultado final do Processo Seletivo nº 002/2026, o Professor Luiz Fernando Martins Avanso (02º classificado), RG. **.251.487-0, CPF. ***.001.354-46 e PIS. ***.38919.92/9, em substituição ao Professor Éverton José Novaes Viccari (18 aulas), que se encontra afastado por reabilitação através do Processo Judicial – P.A. 14.078/2017 e da Professora Elisabete do Carmo Facin (04 aulas), que se encontra afastada junto a Diretoria de Serviço da Educação como Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental anos finais.

Art. 2º A contratação do artigo 1º se dá para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação do Diretor de Serviço, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei nº 8.745/93, alterada pela Lei nº 9.849/99, além do art. 2º e art. 3º, da Lei Municipal nº 4.035/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 04 de maio de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.