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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 05 de maio de 2026 | Edição nº 1262 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 036, DE 01 DE ABRIL DE 2026

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.208 de 18 de Novembro de 2025, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 023 - 04.122.0006.2067.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE................................70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 049 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.....................20.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 570 - 10.301.0022.2300.0000 GESTÃO EM SAUDE.................................................10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 599 - 10.301.0022.2306.0000 GESTÃO EM SAUDE.................................................64.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 215 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE..............................................5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 233 - 10.302.0051.2075.0000 ATENÇÃO ESP. (MÉDIA COMPLEXIDADE) ...........56.000,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Ficha: 243 - 10.302.0051.2104.0000 ATENÇÃO ESP. (MÉDIA COMPLEXIDADE) ............10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 226 - 10.301.0056.2081.0000 ATENÇÃO PRIMARIA................................................20.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 256 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO......................40.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCA, PLANEJ. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Ficha: 317 - 04.122.0015.2090.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL...................................5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 579 - 04.122.0015.2284.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.................................20.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 35304.123.0018.2093.0000 TRIBUT.CADASTRO,TESOURARIA,ORÇ. CONTAB..10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021800 SEC.MUN. DE EDUCACAO

Ficha: 407 - 12.361.0031.2284.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 454 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL.....................................................50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 463 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL.......................................................5.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 476 - 04.122.0015.2069.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.................................50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

Ficha: 536 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA.................................10.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

TOTAL R$ 455.000,00

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a- Anulação de dotação:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 021 - 04.122.0006.2283.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE...............................-70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 044 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE...................-20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 212 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE............................................-5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 224 - 10.301.0056.2081.0000 ATENÇÃO PRIMARIA..............................................-20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 238 - 10.302.0051.2104.0000 ATENÇÃO ESP. (MÉDIA COMPLEXIDADE) ..........-40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 239 - 10.302.0051.2104.0000 ATENÇÃO ESP. (MÉDIA COMPLEXIDADE) ..........-10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 242 - 10.302.0051.2104.0000 ATENÇÃO ESP. (MÉDIA COMPLEXIDADE) ......... -16.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 571 - 10.301.0022.2300.0000 GESTÃO EM SAUDE...............................................-10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 600 - 10.301.0022.2306.0000 GESTÃO EM SAUDE...............................................-64.000,00

3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 255 - 28.843.0037.2032.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO....................-20.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

Ficha: 258 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO....................-20.000,00

3.3.90.91.99 DIVERSAS SENTENÇAS

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCA, PLANEJ. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Ficha: 286 - 04.122.0015.2284.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL...............................-20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 319 - 04.122.0015.2090.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.................................-5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 355 - 04.123.0018.2093.0000 TRIBUT. CADASTRO, TESOUR., ORÇAM.............-10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021800 SEC.MUN. DE EDUCACAO

Ficha: 403 - 12.361.0031.2284.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA...............................................-10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 432 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................-5.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 451 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL...................................................-50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 475 - 04.122.0015.2069.0000 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.............................. -50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 022000 SEC. MUN. AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

Ficha: 534 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA...............................-10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

TOTAL R$ 455.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

LEANDRO APARECIDO CAVALLIERI MARTINS

Contador Geral

Publicado e registrado na Seção de Secretaria.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.