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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 05 de maio de 2026 | Edição nº 1262 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 283, DE 04 DE MAIO DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO requerimento protocolado sob o nº. 2.115, de 29/04/2026;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 105, da Lei Municipal Complementar nº 13/94 e posteriores alterações,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Reingressar a pedido, a partir de 04 de maio de 2026, junto à Secretaria Municipal de Educação, o servidor público municipal MURILO SILVA AZENHA, RG XX.643.84X-X, Motorista, afastado para tratar de assuntos particulares, através da Portaria nº 215, de 30 de março de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.