IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 05 de maio de 2026 | Edição nº 1230 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 140 DE 29 DE ABRIL DE 2026.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o (s) contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1DOC nº 3452/2026, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Matheus Sabino Almeida da Silva, portador do RG nº ***.497.280-* e inscrito no CPF nº ***411258** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde e como Fiscal de Contrato o Sr. João Sérgio de Miranda Filho, portador do RG nº ***.226.124-* e inscrito no CPF nº ***728468**, ocupante do cargo de Coordenador de Regulação e Atendimento ao Usuário, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do(s) Contrato(s) advindo(s) do Processo Administrativo 1 DOC nº 3452/2026, tendo como objeto: Aquisição de produtos para atendimento a Pacientes Ostomizados no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 29 de abril de 2026.
______________________________
Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
