IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 06 de maio de 2026 | Edição nº 2170 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI COMPLEMENTAR N.º 334, DE 06 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 296, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
Art. 1.º Ficam criados e incluídos no Anexo I, da Lei Complementar n.º 296, de 23 de dezembro de 2024, vagas dos cargos em comissão a seguir elencados:
QTD | DENOMINAÇÃO DO CARGO | REQUISITOS |
04 | Assessor de Gabinete I | Ensino fundamental ou experiência na área |
02 | Assessor de Gabinete II | Ensino médio ou experiência na área |
Art. 2.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de maio de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de maio de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
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