IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 06 de maio de 2026 | Edição nº 2170 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.317, DE 06 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a revogação de Leis que se encontram em vigência, porém em desuso em nosso Município e dá outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º De acordo com o levamento realizado na legislação municipal, ficam revogadas as Leis que compõem o ANEXO ÚNICO, que se encontram em vigência, porém em desuso.
Art. 2.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de maio de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 06 de maio de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
ANEXO ÚNICO
Número/Ano | Ementa |
4.072/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.073/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.077/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.078/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.080/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.083/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.084/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.085/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.086/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.087/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.088/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.091/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.104/2016 | Abre crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) |
4.105/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.106/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.107/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.108/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.109/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.110/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.112/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.116/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.119/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.120/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.124/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.125/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.127/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.132/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.133/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.135/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.137/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.139/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.140/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.141/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.142/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.144/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.145/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.146/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.147/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.148/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.149/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.150/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.151/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.153/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.155/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.156/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.162/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.164/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.165/2016 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
4.166/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.167/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.168/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.172/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.173/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.177/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.178/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.179/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.180/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.181/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.182/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.183/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.184/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.185/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.186/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.187/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.188/2016 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.200/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.201/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.203/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.205/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.206/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.213/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.214/2016 | Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária |
4.222/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.223/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.224/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.225/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.227/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.230/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.231/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.232/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.234/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.235/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.236/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.237/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.238/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.241/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.247/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
4.250/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.252/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.256/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.257/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.260/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.261/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.262/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares |
4.264/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.265/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.267/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.269/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.270/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.272/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.276/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
4.290/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.291/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.292/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
4.297/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
4.298/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.307/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.308/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.309/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
4.310/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.313/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.314/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
4.315/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais |
4.319/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares |
4.320/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar |
4.322/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.323/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
4.328/2017 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares |
4.330/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.331/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.334/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.338/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar. |
4.344/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.346/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.355/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.356/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.362/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.363/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.367/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.372/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.374/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.375/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares |
4.377/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.379/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.380/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.384/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.385/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.386/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.387/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.388/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e especial. |
4.389/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.390/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.391/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.395/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.398/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.399/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.400/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.404/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.407/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementares. |
4.408/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.412/2018 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.417/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.427/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.431/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.432/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e créditos suplementares. |
4.438/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
4.439/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial |
4.441/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares |
4.443/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares |
4.444/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e especial. |
4.446/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.447/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.449/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.450/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.451/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.452/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.456/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.458/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.461/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.464/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.465/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.466/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.467/2019 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. |
4.468/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.469/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.474/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.475/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.477/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar. |
4.479/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.480/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.481/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.482/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.483/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar. |
4.485/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.486/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.490/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.492/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.493/2019 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.496/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.499/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.500/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.503/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.515/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.5162020 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.517/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementares. |
4.518/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.519/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e especiais. |
4.521/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.522/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.523/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e especial. |
4.525/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.526/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.527/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.528/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.529/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.530/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.537/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.538/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementar. |
4.540/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.542/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.544/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.546/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.548/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar. |
4.550/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.566/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.567/2020 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.580/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.581/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.585/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.589/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar |
4.590/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar Assistência Social |
4.592/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.599/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.602/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar. |
4.606/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.607/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.608/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.611/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.617/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.618/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.634/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.635/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.636/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.654/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.660/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.661/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.662/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.665/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.670/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementares. |
4.675/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.676/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.682/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.683/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.691/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.692/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.693/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementares. |
4.694/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.695/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.706/2021 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.707/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.708/2021 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.718/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementares. |
4.719/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.720/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.724/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.725/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.728/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.729/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar. |
4.730/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.731/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.738/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.740/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.741/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.743/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.744/2022 | Dispõe sobre a autorização de repasse intra orçamentário e abertura de crédito especial. |
4.745/2022 | Dispõe sobre a autorização de repasse intra orçamentário e abertura de crédito especial. |
4.747/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. |
4.749/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares |
4.752/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.753/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.754/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementares. |
4.755/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.761/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e especial. |
4.765/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.766/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.770/2022 | Dispõe sobre a autorização de repasse intra orçamentário e abertura de crédito especial. |
4.772/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
4.773/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.775/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.777/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.778/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementar. |
4.780/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.783/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.785/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.786/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.787/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.788/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.792/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.795/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.798/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.798/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.799/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.803/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.804/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especial e suplementares. |
4.812/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.814/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.815/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e suplementar. |
4.820/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.825/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.829/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.830/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais. |
4.831/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.833/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares |
4.834/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.835/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.836/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.839/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.844/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.845/2022 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
4.850/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. |
4.853/2023 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
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4.857/2023 | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares. |
4.864/2023 | Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares. |
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