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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 06 de maio de 2026 | Edição nº 1263 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 047, DE 05 DE MAIO DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Municipal nº. 1.266, de 09 de maio de 1989, alterada pela Lei Municipal nº. 3.210, de 02 de dezembro de 2025;

Considerando que o Sr. CLEMENTE JOSÉ DE SOUZA, exerceu função pública no município no período de 03/11/1993 a 01/06/2000;

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica concedido à título gratuito e perpétuo o jazigo localizado na Quadra F, Sepultamento nº 838, no Cemitério Municipal da Paz ao ex-servidor público municipal CLEMENTE JOSÉ DE SOUZA.

Art. 2º – No prazo de 30 (trinta) dias, o Poder Executivo Municipal mandará afixar no jazigo placa de que trata o presente Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

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