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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOLÂNDIA

Publicado em 05 de maio de 2026 | Edição nº 156 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

030 117

PORTARIA Nº. 2.746, DE 05 DE MAIO DE 2026

CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS, Prefeita do Município de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 162/2026, de 29 de abril de 2026.

CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Serviço nº 03/2025, expedida pela Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura;

CONSIDERANDO o disposto no art. 47 da Lei Complementar Municipal nº 033, de 2012;

RESOLVE:

ART. 1º. Fica concedida licença-prêmio, pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido entre 04 de maio de 2026 e 18 de maio de 2026, a servidora JÉSSICA DOMITILLA DOS SANTOS LOPES, matrícula funcional nº 2500, ocupante do cargo de Educador Infantil, nos termos do art. 47 da Lei Complementar Municipal nº 033, de 2012, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 03/2025.

ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura do Município de Mirassolândia, 05 de maio de 2026.

CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS

Prefeita Municipal

Registrada e publicada No Diário Oficial Eletrônico do município, na data supra.

DANILO ROGÉRIO ROCHA

Digitador

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.