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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 05 de maio de 2026 | Edição nº 2003 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO nº. 5.848 de 04 de maio de 2026

(Que autoriza contratação de Professor de Ensino Básico Especialista - Processo Seletivo 001/2025 - Prazo determinado para o ano letivo de 2026)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO que após a homologação do Processo Seletivo nº 001/2025 cabe ao Executivo Municipal realizar as admissões dos aprovados, por ordem de classificação e na medida das necessidades;

CONSIDERANDO os termos do Ofício SME 209/2026;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.120/2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Pederneiras, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e do art. 131 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO e Obedecendo aos termos das Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação, relativas às atribuições dos professores substitutos;

DECRETA:

Artigo 1º. Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a proceder à contratação para o Emprego de Professor de Ensino Básico Especialista Temporário, por prazo determinado, provisoriamente suspenso, a professora descrita abaixo, obedecendo à classificação final dos respectivos processos e os critérios de atribuições determinados pela Secretaria Municipal de Educação, através de Portarias e Resoluções:

Artes

Nº

RG

NOME

INÍCIO / TÉRMINO

1029.584.298-2Raquel OrtizA partir da entrega de documentos – 11/12/2026

Artigo 2º. A contratação far-se-á nos termos da Lei Municipal nº 3.120/2013, Resoluções e Portarias da Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras – SP, 04 de maio de 2026.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.