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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 06 de maio de 2026 | Edição nº 2117 | Ano XXI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

= PORTARIA Nº 12.158/2026 =

de 05 de maio de 2026.

Designa Gestor de Licitação.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Myrella Soares da Silva, como gestora da DISPENSA Nº: 14/2026, CONTRATO Nº: 17/2026 - PROCESSO ADM. N° 1783/2026, Objeto: Contratação de serviço de clínica psiquiátrica para tratamento de transtorno mental e dependência química a fim de dar cumprimento à Decisão Judicial, conforme a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para que acompanhem a execução e cumprimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 05 de maio de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO
Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.