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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 06 de maio de 2026 | Edição nº 2004 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA n° 5.198 de 06 de maio de 2026

Que designa servidora para prestar serviços na Unidade de Reintegração Social

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica cedida a servidora ADRIANE FERNANDES HERMOSO, matrícula funcional n.º 24276, para prestar serviços junto a Unidade de Reintegração Social, objeto do Convênio firmado entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Administração Penitenciária e o Município de Pederneiras, convênio esse que visa à implantação e manutenção da Unidade de Reintegração Social e Cidadania e Execução Continuada de programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.

Artigo 2º. Esta cessão se dará por tempo indeterminado, enquanto o convênio entre as partes vigorar de forma ativa.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 06 de maio de 2026.

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.