IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 06 de maio de 2026 | Edição nº 691 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº. 291/2026
De 30 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL DE GESTÃO NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de análise técnica e criteriosa das propostas apresentadas no Processo de contratação emergencial n° 512/2026 na área da Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão Técnica de Avaliação, com o objetivo de analisar e julgar as propostas técnicas e planos de trabalho apresentados pelas entidades interessadas na celebração de Contrato Emergencial de Gestão para a operacionalização e execução de serviços de saúde no município.
Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Presidente: Gabriel Gonçalves de Oliveira, RG. ***.559.967-*
Membro Técnico: Valéria Rosa Alvarenga Moreira, R.G. 22.918.485-6,
Membro Técnico: Tamy Emily de Freitas França, RG. ***.911.023-*
Art. 3º – Compete à Comissão Técnica de Avaliação:
Analisar a conformidade das propostas com o Termo de Referencia e demais documentos pertencentes ao Processo Administrativo n° 512/2026.
Atribuir pontuações conforme os critérios de julgamento estabelecidos no Termo de Referencia e Estudo Técnico Preliminar;
Elaborar relatório circunstanciado e ata de julgamento, subsidiando a decisão de homologação.
Art. 4º – Os membros da Comissão desempenharão suas atividades sem prejuízo das funções rotineiras de seus cargos, não sendo devida qualquer remuneração adicional por este encargo, considerado serviço público relevante.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sete Barras-SP, 30 de abril de 2026.
ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO
Prefeito Municipal
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