IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS
Publicado em 07 de maio de 2026 | Edição nº 501 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº051/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Heliomar Klabunde, Prefeito Municipal de Paranhos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, artigo 49, item IV; e, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, senhora Gislainne Deise Carniatto Porto, e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Municipal de Atendimento à Criança ao Adolescente, propondo uma reflexão coletiva sobre os rumos das políticas de promoção, proteção, defesa e controle social.
DECRETA:
Art. 1º Fica Convocada a 8ª- Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser realizada no dia 29 de Maio do corrente ano, no Clube AZ DE OURO, com início às 07h:00min e término as 17h:00min, tendo como tema central: “FORTALECENDO O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA”.
Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social.
Art. 3 º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranhos/MS, 05 de maio de 2026.
HELIOMAR KLABUNDE
Prefeito Municipal
GISLAINNE DEISE CARNIATTO PORTO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
