IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 07 de maio de 2026 | Edição nº 2171 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 10.002, DE 07 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre alienação de lote urbano localizado no loteamento Jardim Centenário, neste município de Olímpia/SP.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica definida a alienação de 01 (um) lote, conforme ANEXO ÚNICO, localizado no bairro Jardim Centenário, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.191, de 05 de abril de 2005, alterada pelas Leis Municipais n.º 3.471, de 15 de outubro de 2010 e 3.557, de 09 de agosto de 2011.
Art. 2.º O lote referido no artigo 1.º, já avaliada pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis nomeada pelo Decreto n.º 9.396, de 17 de janeiro de 2025, terá seu valor mínimo estabelecido no ANEXO ÚNICO do presente Decreto.
Art. 3.º A alienação será realizada por meio de licitação, regida pela Lei Federal n.º 14.133/2021, com as alterações posteriores, e pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie e poderá ser paga da seguinte forma:
I – alienação mediante pagamento à vista com 10% (dez por cento) de desconto, referente ao valor mínimo fixado, conforme ANEXO ÚNICO;
II – alienação parcelada, mediante pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas referente ao valor fixado, conforme ANEXO ÚNICO.
Parágrafo único. Em ambos os casos, a posse será transferida de imediato e a propriedade outorgada após a quitação da despesa, as quais correrão às expensas do vencedor do certame.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de maio de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de maio de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
ANEXO ÚNICO
LOTE PARA ALIENAÇÃO
JARDIM CENTENÁRIO
Matrícula | Proprietário | Imóvel/Logradouro | Imóvel/Bairro | Quadra | Lote |
120.299 | Município de Olímpia | Rua Angelo Gabriel Spilimbergo | Jardim Centenário | 06 | 17 |
AVALIAÇÃO DE LOTE PARA ALIENAÇÃO
JARDIM CENTENÁRIO
Matrícula | m² | Valor por m² | Valor mínimo |
120.299 | 295,38 | R$ 474,00 | R$ 140.000,00 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
