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IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES

Publicado em 08 de maio de 2026 | Edição nº 2247 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.901, DE 07 DE MAIO DE 2026

DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Guararapes;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público Rodrigo Cândido de Oliveira, lotado no cargo de Diretor do Departamento de Saúde, para atuar como GESTOR, e o empregado público Marcos Miguel Gomes da Costa, lotado no cargo de Ajudante de Serviços Diversos, para atuar como FISCAL nos contratos e/ou atas de registro de preços constantes no Processo de Licitação nº 007/2026, Pregão Eletrônico nº 005/2026, que tem como objeto o registro de preços visando futuras aquisições de materiais de copa, cozinha, limpeza e gêneros alimentícios para as unidades do Departamento de Saúde do município de Guararapes, nos termos da Portaria nº 8.361, de 15 de julho de 2021.

Art. 2º REVOGAR as disposições em contrário, especificamente a Portaria nº 9.884, de 08 de abril de 2026.

PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.