IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 08 de maio de 2026 | Edição nº 2392 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.987, de 02 de março de 2026.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.890.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 5.071, de 18 de dezembro de 2025 (LOA), para vigência no exercício de 2026,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.890.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 020204.02.062.0013.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.33909200 | Despesas de Exercícios Anteriores | 250.000,00 |
| 020507.28.843.0000.0002.33904700 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 100.000,00 |
| 020507.28.846.0000.0001.46907100 | Principal da Dívida Contratual Resgatada | 1.050.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2003.44905200 | Equipamentos e Material Permanente | 130.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 210.000,00 |
| 021102.15.452.0014.2003.44905100 | Obras e Instalações | 120.000,00 |
Art. 2º. O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valor de R$ 2.890.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 020204.02.062.0013.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 30.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.33909100 | Sentenças Judiciais | 200.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.33909300 | Indenizações e Restituições | 250.000,00 |
| 020506.04.123.0016.2002.46909100 | Sentenças Judiciais | 950.000,00 |
| 020701.10.301.0005.2002.33903000 | Material de Consumo | 1.130.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2002.33903600 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 50.000,00 |
| 020804.08.243.0009.2009.31901100 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 160.000,00 |
| 021102.15.452.0014.2002.33903900 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 02 de março de 2026.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
