IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 07 de maio de 2026 | Edição nº 1568 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9.754, DE 07 DE MAIO DE 2026.
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE CADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 314, DE 24 DE ABRIL DE 2026, E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a solicitação formal da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, bem como a necessidade de designar a servidora Aline Cristine de Aguiar Pateis Martins, ocupante do cargo de Atendente Geral, para o exercício de atividades de cadastramento e atualização do CadÚnico, na condição de entrevistador, com a respectiva gratificação, em conformidade com o disposto na Lei Complementar Municipal nº 314, de 24 de abril de 2026;
CONSIDERANDO que a referida servidora possui capacitação técnica para a realização das atividades de Cadastramento e Atualização do Cadastro Único (CadÚnico), para Programas Sociais.
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. Aline Cristine de Aguiar Pateis Martins, matrícula nº 94312, ocupante do cargo efetivo de Atendente Geral, atualmente lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – CRAS, para exercer atividades de cadastramento e atualização do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais, na condição de entrevistador, nos termos da Lei Complementar nº 314 de 24 de abril de 2026.
Art. 2º – Fica atribuída à servidora a Gratificação de Desempenho CadÚnico/Procad-SUAS e/ou IGD-BF, conforme disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 314, de 24 de abril de 2026.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de maio de 2026.
Registre-se. Publique-se. Dê-se ciência.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
