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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 08 de maio de 2026 | Edição nº 1265 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 299, DE 07 DE MAIO DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Educação não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

CONSIDERANDO requerimento da Secretaria Municipal de Educação protocolado sob o nº 2.172, de 05/05/2026,

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Prorrogar, até 21 de maio de 2027, a contratação de JÉSSICA FERNANDA BORGES DA SILVA, RG X.X33.26X-X SSP/MT, Monitor de Transporte Escolar, contratada através da Portaria nº 390/2025, com base no artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 114/2018.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.