IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 08 de maio de 2026 | Edição nº 2178 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 5926, de 07 de maio de 2026
Considerando a necessidade de constituir um gestor para controle, fiscalização e gerenciamento do procedimento Leilão Eletrônico n° 01/2026 – Processo administrativo 955/2026
Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Resolve
Art. 1° Designar o Sr. Vinicius Henrique de Souza Balbino, inscrita no CPF sob o nº ***702658**, com gestor do Leilão Eletrônico n° 01/2026, Processo Administrativo 955/2026, cujo objeto se refere permissão de uso de espaço público a título oneroso, precário, pessoal, intrasferível e por prazo determinado, destinado à exploração comercial da praça de alimentação durante a realização do evento 2º Arraia de Guarapiranga, promovido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito/SP
Art. 2º Compete ao gestor a fiscalização, acompanhamento e gerenciamento do contrato, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.
Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 07 de maio de 2026.
Paulo Antonio Gobato Veiga
Prefeito Municipal
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