IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 07 de maio de 2026 | Edição nº 1756A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.478/2026
de 07 de maio de 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 36.840,00, distribuídos as seguintes dotações:
02 08 02 SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
696 10.302.0014.2048.0000 Saúde Média e Alta Complexidade 36.840,00
Manutenção do Departamento MAC F.R.: 0 01 00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAL JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação
02 08 02 SETOR DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
301 10.302.0014.2048.0000 Saúde Média e Alta Complexidade -16.840,00
Manutenção do Departamento MAC F.R.: 0 01 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 08 03 SETOR DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
346 10.303.0015.2053.0000 assistência Farmacêutica -20.000,00
Manutenção da Farmácia Central e Almoxarifado F.R.: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 07 de maio de 2026.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
