IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 07 de maio de 2026 | Edição nº 1552 | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 8.602, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).


JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito do Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 7.563, de 22 de dezembro de 2025, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares;

CONSIDERANDO o disposto no art. 43, §1º, incisos I e III, da Lei Federal nº 4.320/1964;

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 3551702.402.00011833/2026-29;

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.298.147,00 (um milhão duzentos e noventa e oito mil cento e quarenta e sete reais), às seguintes dotações orçamentárias:

Unid. Orç.

Classif. Func.

Nat. Desp.

Vínculo

Dotação

Valor (R$)

02.52.02

27.813.0075.2.597

3.1.90.13.00

01.110.0000

667

23.925,00

02.53.01

18.122.0072.2.531

3.3.90.36.00

01.110.0000

706

12.115,00

02.53.04

18.541.0072.2.593

3.1.90.13.00

01.110.0000

738

23.925,00

02.54.05

14.244.0077.2.646

3.1.90.13.00

01.110.0000

867

40.000,00

02.56.05

10.301.0076.2.609

3.1.90.11.00

05.313.0000

1085

75.000,00

02.56.08

10.302.0076.2.608

3.1.90.13.00

01.310.0000

1148

23.925,00

02.56.09

10.302.0076.2.603

3.3.90.39.00

92.300.0426

1177

200.000,00

02.54.04

08.245.0077.2.636

3.3.50.39.00

05.500.0480

835

100.000,00

02.47.02

04.128.0067.2.560

3.1.90.94.00

01.110.0000

337

41.152,00

02.55.04

12.367.0073.2.554

3.1.90.94.00

01.240.0000

924

28.105,00

02.50.04

15.451.0079.1.525

4.4.90.51.00

91.110.0000

575

730.000,00

Total

1.298.147,00

Art. 2º - Os recursos para ocorrer às despesas deste crédito serão provenientes da soma de:

I - R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Unid. Orç.

Classif. Func.

Nat. Desp.

Vínculo

Dotação

Valor (R$)

02.50.04

15.451.0079.1.525

4.4.90.51.00

91.110.0000

575

730.000,00

II - R$ 568.147,00 (quinhentos e sessenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais), por anulação das dotações do orçamento abaixo mencionadas:

Unid. Orç.

Classif. Func.

Nat. Desp.

Vínculo

Dotação

Valor (R$)

02.52.02

27.813.0075.2.597

3.1.91.13.00

01.110.0000

670

23.925,00

02.53.01

18.122.0072.2.531

3.3.90.39.00

01.110.0000

707

12.115,00

02.53.04

18.541.0072.2.593

3.3.90.40.00

01.110.0000

746

23.925,00

02.54.05

14.244.0077.2.646

3.1.91.13.00

01.110.0000

870

40.000,00

02.56.05

10.301.0076.2.609

3.1.90.11.00

01.310.0000

1085

75.000,00

02.56.08

10.302.0076.2.608

3.1.90.11.00

01.310.0000

1146

23.925,00

02.56.09

10.302.0076.2.603

3.3.90.39.00

92.300.0426

1171

200.000,00

02.54.04

08.245.0077.2.634

3.3.50.39.00

01.510.0000

833

100.000,00

02.47.02

04.128.0067.2.560

3.1.91.13.00

01.110.0000

338

41.152,00

02.55.04

12.367.0073.2.554

3.1.90.13.00

01.240.0000

923

28.105,00

Total

568.147,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 27 de abril de 2026, no 129º ano de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".


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