IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 08 de maio de 2026 | Edição nº 1980 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 47.796 DE 05 DE MAIO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14133/2021
Considerando o disposto no artigo 8º da Lei Federal nº 14133, de 01 de abril de 2021;
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, etc.
RESOLVE:
Artigo 1º - Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contratações derivadas da Lei Federal nº 14133/2021.
Artigo 2º - Atuarão como AGENTES DE CONTRATAÇÃO as servidoras:
Jaqueline Pereira de Souza, devidamente nomeada através da portaria nº 47.793 desta data;
Gabriela Cristina Bortolasse, devidamente nomeada através da portaria nº 45.965, de 01 de agosto de 2025;
Larissa Suehara Emílio, devidamente nomeada através da portaria nº 47.795 desta data.
Artigo 3º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14133/2021.
- Adriana Cristina Zanuto Parra
- Aliene Cristina dos Santos
- Ana Carolina da Rocha Vizeli
- Bruna Arantes Lima Perez
- Dania Hamai Gambeta Interlandi
- Daniele Moraes de Sá
- Diego Vinicius da Silva Galante
- Edmir Lopes Alcantara
- Francisco Roberto Cardin
- Gilson Souza Farias dos Santos
- Jaqueline Pereira de Souza
- Jose Lucas Aparecido Costa Mota
- Julliane Mathias Gasparini
- Karina da Silva Pereira
- Kaue de Souza Esteves
- Larissa Evelyn Rezende Mazieiro
- Leonardo Henrique Gonçalves de Matos
- Leonice Peliser da Silva
- Leticia Angeli de Souza
- Mara Silvia Claro da Silva
- Marizilda Polo Martins Parra
- Noemi Ferreira Macedo
- Osmar Palmeira da Silva
- Roberto Zaplana Bonifacio Junior
- Rogerio Ribeiro Herrerias
Artigo 4º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação da emissão de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar as suas decisões.
§ 1º O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações da Prefeitura Municipal de Promissão
§ 2º O Agente de Contratação convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação para auxiliarem em atos dos certames.
Artigo 5º Esta portaria entrará em vigor na data de seu registro, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 44.125 de 11 de novembro de 2024.
Prefeitura Municipal de Promissão, 05 de maio de 2026.
Hamilton Luís Foz
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
