IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 08 de maio de 2026 | Edição nº 2006 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 5.835 DE 01 DE ABRIL DE 2026

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.408 DE 11/12/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 700.371,96(setecentos mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), as seguintes dotações:

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

86

Sentenças Judiciais

407.839,45

02.10.00

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

246

Diárias – Pessoal Civil

360,00

248

Material de Consumo

25.000,00

254

Material de Consumo

2.170,42

256

Material de Consumo

10.000,00

305

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

270,00

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.02

DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

469

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação

1.600,00

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.01

COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

558

Material de Consumo

133.087,87

02.14.02

COORDENADORIA DE ENSINIO FUNDAMENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

627

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

02.16.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.16.01

DIRETORIA DE CULTURA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

700

Indenizações e Restituições Trabalhistas

5.720,08

02.19.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

02.19.01

DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL

Despesas de Capital

Investimentos

1080

Equipamentos e Material Permanente

300,00

02.20.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

867

Indenizações e Restituições Trabalhistas

9.207,95

870

Material de Consumo

1.812,00

02.20.02

COORDENADORIA DE CEMITÉRIO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

888

Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.004,19

TOTAL

700.371,96

Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 700.371,96(setecentos mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos), serão cobertos com recurso das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstas no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como com os recursos do Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:

02.02.00

PROCURADORIA

02.02.01

PROCURADORIA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

95

Sentenças Judiciais

1.977,45

02.10.00

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.10.01

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

310

Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação

25.000,00

02.13.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

02.13.02

DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

452

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

1.600,00

02.14.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.14.02

COORDENADORIA DE ENSINIO FUNDAMENTAL

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

597

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

02.16.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

02.16.01

DIRETORIA DE CULTURA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

697

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.720,08

02.20.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS

02.20.01

COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

864

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

9.207,95

02.20.02

COORDENADORIA DE CEMITÉRIO

Despesas Correntes

Despesas de Custeio

885

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

3.004,19

TOTAL

146.509,67

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de Abril de 2026

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.