IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 07 de maio de 2026 | Edição nº 1856A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


P O R T A R I A

Nº 41.032, DE 07 DE MAIO DE 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

CONSIDERANDO, o contido no Ofício nº 25/2026 em que a Comissão Processante solicita prorrogação de prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2025;

R E S O L V E

PRORROGAR, com fundamento no art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 38/03, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 01/2025, por mais 30 (trinta) dias, no período de 06/05/2026 a 04/06/2026.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de maio de 2026.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrada neste Departamento no livro competente, publi­cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES

Secretário Municipal de Justiça e Cidadania


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