IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 07 de maio de 2026 | Edição nº 1856A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 41.033, DE 07 DE MAIO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o contido no Ofício nº 26/2026 em que a Comissão Processante solicita prorrogação de prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 02/2025;
R E S O L V E
PRORROGAR, com fundamento no art. 146, parágrafo único, da Lei Complementar nº 38/03, o prazo para conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 02/2025, por mais 30 (trinta) dias, no período de 06/05/2026 a 04/06/2026.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de maio de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES
Secretário Municipal de Justiça e Cidadania
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
