IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 07 de maio de 2026 | Edição nº 1856A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 41.037, DE 07 DE MAIO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a Informação datada de 06/05/2026, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de EDVALDO DANTAS DE OLIVEIRA;
CONSIDERANDO, que o servidor, EDVALDO DANTAS DE OLIVEIRA, RG 14.XXX.XXX-8, lotado no cargo de “MOTORISTA”, Referência 12, Grau “D”, preenche os requisitos do art. 154, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 423/2025;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a partir desta data, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 154, § 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 423/2025, a remuneração do servidor ocupante do cargo acima para o Grau “E”, da Referência 12, da tabela constante da Lei Complementar nº 423, de 07/05/2025, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de maio de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES
Secretário Municipal de Justiça e Cidadania
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