IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 08 de maio de 2026 | Edição nº 2172 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 10.004, DE 07 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outros serviços de TI e comunicação PJ e equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a anulação de dotações orçamentárias já existentes e superavit do exercício anterior,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 21.300,00 (vinte e um mil e trezentos reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.04.00 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
| 08.122.0005.2.008 | APOIO OPERACIONAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.40.00 - 80 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 13.300,00 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.122.0006.2.020 | APOIO OPERACIONAL – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.3.90.40.00 - 114 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 3.500,00 |
02.08.00 | SEC. MUN. INOVAÇÃO, TEC. E DESENV. EC. SUSTENTÁVEL | |
02.08.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0013.2.043 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL | |
3.3.90.40.00 - 177 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 4.500,00 |
| TOTAL | 21.300,00 |
Art. 2.º Os valores dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
02.04.00 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
02.04.01 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
| 08.122.0005.2.008 | APOIO OPERACIONAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | |
3.3.90.39.00 – 72 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 13.300,00 |
02.04.02 | DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
08.122.0006.2.020 | APOIO OPERACIONAL – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | |
3.3.90.39.00 – 107 | OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA | |
| TESOURO | 3.500,00 |
02.08.00 | SEC. MUN. INOVAÇÃO, TEC. E DESENV. EC. SUSTENTÁVEL | |
02.08.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVA | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
04.122.0013.2.043 | GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL | |
3.3.90.30.00 – 175 | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TESOURO | 4.500,00 |
| TOTAL | 21.300,00 |
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 5.218/2025, fica aberto, no Orçamento de 2026, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 158.490,00 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
02.15.00 | SECRET MUN. DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E MOBIL. URBANA | |
02.15.02 | DIVISÃO DE COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTO | |
06.182.0039.2.103 | GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS DESASTRES NO MUNICÍPIO | |
4.4.90.52.00 – 447 | EQUIP E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 158.490,00 |
| TOTAL | 158.490,00 |
Art. 4.º O recurso necessário à abertura do crédito de que trata o art. 3º, decorre de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de maio de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLEBER JOSÉ CISOTTO
Secretário Municipal de Planejamento e Finanças
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 07 de maio de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor da Divisão de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
