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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 07 de maio de 2026 | Edição nº 1756A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 166/2026

de 07 de maio de 2026.

“Dispõe sobre efetivação em emprego público após aprovação no estágio probatório”

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e o disposto nos artigos do Capítulo XXXV, da Lei nº 1.373, de 25 de julho de 2007, com nova redação dada pelo artigo 10º da Lei Complementar 053/2010, e;

Considerando que o servidor David Sena dos Santos, PEB III Língua Portuguesa, portadora da matrícula funcional nº 3818, foi aprovado em todas as etapas do Estágio Probatório, conforme disposto no Processo Administrativo nº 007/2023 da EMEF “Marcilio Leite de Almeida”;

RESOLVE:

Art. 1º - Efetivar o servidor David Sena dos Santos, matrícula funcional nº 3818, no emprego de PEB III Língua Portuguesa.

Art. 2º - A efetivação decorre da aprovação nas avaliações de desempenho realizadas durante o período de estágio probatório, conforme parecer da Comissão competente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 07 de maio de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPTº DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.