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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 08 de maio de 2026 | Edição nº 2178A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 5927, de 07 de maio de 2026

Considerando a necessidade de constituir um gestor para controle, fiscalização e gerenciamento do Contrato Emergencial n° 108/2026 – Processo Administrativo 1026/2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1° Designar o Sr. João Batista Fraga, inscrito no CPF sob o nº ***261798**, como gestor do Contrato Emergencial n° 108/2026, Processo Administrativo 1026/2026, cujo objeto se refere a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de auxiliar de serviços gerais e vigia com fornecimento de mão de obra, destinados ao atendimento das necessidades da Administração Municipal.

Art. 2º Compete ao gestor a fiscalização, acompanhamento e gerenciamento do contrato, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.

Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 07 de maio de 2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.