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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 11 de maio de 2026 | Edição nº 1088 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 13.810/2026

De 06 de maio de 2025.

“Dispõe sobre cessão de servidor público municipal ao DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo e dá outras providências”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º - Ceder, precária e temporariamente, o funcionário DANIEL FORMIGONI TARDELLI SAPIO LEITE, portador do RG ***.964.874-* e CPF nº ***532268**, para exercer suas funções de cargo efetivo de ESCRITURÁRIO, ao Departamento Estadual de Trânsito–DETRAN SP, no posto de atendimento de Salto de Pirapora para serviços de interesse público da população dessa urbe.

Art. 2º - Os proventos do servidor permanecerão sob responsabilidade do centro de custo da Prefeitura, dentro dos ditames da legislação municipal regente.

Art. 3º - O servidor passará a ser subordinado hierarquicamente ao Diretor – Presidente da Autarquia Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN SP ou a qualquer chefia que esse formalmente indicar.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

PAMELA THAIANE DO CARMO

Assessor de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.