IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 08 de maio de 2026 | Edição nº 1857B | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A | Nº 41.043, DE 08 DE MAIO DE 2026. |
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, que EDISON LUIZ SERRANO, fora nomeado em 04/05/2023, com início de exercício na mesma data, através da Portaria nº 35.854/2023, em virtude de aprovação no Concurso Público Municipal nº 02/2019, realizado nos dias 24 de novembro, 01 e 15 de dezembro de 2019, conforme Decreto nº 5.661 de 24/01/2020, de acordo com o Artigo 37, da Constituição da Republica Federativa do Brasil;
CONSIDERANDO, que o art. 41, da Constituição Federal, exige o prazo de 03 (três) anos de estágio probatório, e que o mesmo se verificou;
CONSIDERANDO, que nos termos do art. 41, § 4º, da Constituição Federal a avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório é imprescindível para a aquisição da estabilidade;
CONSIDERANDO, que o servidor acima nomeado fora rigorosamente avaliado e classificado pelas Comissões constituídas pelas Portarias nºs 33.176 de 09/10/2020 e 38.604 de 09/01/2025, nos termos da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, que por sua vez estabelece critérios de aferimento da capacidade laborativa;
R E S O L V E
DECLARAR, a contar de 04/05/2026, a ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS – SP, EDISON LUIZ SERRANO, ocupante do cargo de “PEDREIRO”, nos termos preceituados pelo art. 41, da Constituição Federal.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 08 de maio de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
LUIS GUSTAVO GERMANO ALVES
Secretário Municipal de Justiça e Cidadania
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