IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 11 de maio de 2026 | Edição nº 2173 | Ano X
Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N. º 1.170, DE 06 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária ao servidor Senhor JOSÉ AFONSO RODRIGUES MACHADO.
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI, Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – Olímpia Prev., no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. º 80/2010, e
Considerando os Arts. 2º, III, da Lei Complementar nº 266, de 26/10/2022; considerando os benefícios dos Arts. 178 e 179, da Lei Complementar nº 01, de 22/12/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia; e, ainda, Anexos da Lei Complementar n° 138, de 11/03/2014, c/c Lei nº 4.842, de 14/12/2022; e Lei nº 5.285/2026,
R E S O L V E,
Art. 1.º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária ao Senhor JOSÉ AFONSO RODRIGUES MACHADO, portador do RG n.º ***.801.428-* SSP/SP e inscrito no CPF sob o n.º ***990598**, servidor efetivo no cargo de “Vigia” Referência 02, com proventos calculados conforme média aritmética, conforme Processo do OLÍMPIA PREV n.º 008/2026, a partir de 01/05/2026, até posterior deliberação.
Art. 2.º Os proventos deverão ser reajustados na mesma data e no mesmo índice dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no art. 8º da Lei n. 266/2022.
Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 01/05/2026.
Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.
Olímpia, em 06 de maio de 2026.
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Diretora Presidente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
