Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 11 de maio de 2026 | Edição nº 2173 | Ano X

Entidade: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N. º 1.175, DE 06 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Especial a servidora Senhora PATRÍCIA ANGELA RUIZ SENO.

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI, Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – Olímpia Prev., no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. º 80/2010, e

Considerando o Art. 5º, da Lei Complementar nº 266, de 26/10/2022; benefícios dos Arts. 178 e 179, da Lei Complementar nº 01, de 22/12/1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, Anexos da Lei Complementar n° 138, de 11/03/2014,

R E S O L V E,

Art. 1.º Conceder o benefício de Aposentadoria Especial a Senhora PATRÍCIA ANGELA RUIZ SENO, portadora do RG n. º ***.886.916-* SSP/SP e inscrita no CPF sob o n. º ***851948**, servidora efetiva no cargo de “Técnico de Enfermagem”, referência 14, com proventos calculados equivalentes a média aritmética, conforme Processo do OLÍMPIA PREV n. º 012/2026, a partir de 01/05/2026, até posterior deliberação.

Art. 2.º Os proventos deverão ser reajustados pelo mesmo índice e na mesma data aplicada aos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no Art. 8º, da Lei n° 266/2022.

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 01/05/2026.

Publique-se, registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Olímpia, em 06 de maio de 2026.

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI

Diretora Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.