IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 11 de maio de 2026 | Edição nº 2566 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 085 DE 04 DE MAIO DE 2026
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO a necessidade de READAPTAÇÃO FUNCIONAL da servidora ROVÂNIA FARIA VIEIRA, matrícula, nº 008224-1, nas suas atividades do emprego permanente de PEB I, dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal, conforme Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), datado de 04/05/2026;
CONSIDERANDO, a solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, datado de 04 de maio de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Readaptar, TEMPORARIAMENTE, a servidora ROVÂNIA FARIA VIEIRA, matrícula, nº 8224-1, nas suas atividades do emprego permanente de PEB I, dos quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, verificada e atestada por meio de inspeção médica.
Art. 2º - A servidora deverá apresentar atestado/laudo médico, anualmente, diretamente na SEDUCE e no Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade, para que mantenha a condição de readaptação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 04 de outubro de 2025.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
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