IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 11 de maio de 2026 | Edição nº 1234 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº.148 DE 11 DE MAIO DE 2026.
“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 1 DOC 4119/2026, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina.”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestora Contratual a Sra. Michele Rocha Pires Praxedes, portadora do RG n° ***.239.616-* e inscrita no CPF n° ***584878** ocupante do cargo de Coordenadora de Proteção Social Especial, e como Fiscal Contratual a Sra. Claudete Lima de Oliveira Prado, portadora do RG nº ***.791.925-* e inscrita no CPF nº ***328528**, ocupante do cargo de Chefe de Cadastros e Programas Sociais, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo 1DOC nº 4119/2026, tendo como objeto: Contratação de Instituição especializada para prestação de serviços educacionais para profissionais da rede socioassistencial do município no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 11 de maio de 2026.
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Antonio Isael de Oliveira Junior
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
