IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 12 de maio de 2026 | Edição nº 1282 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.755, DE 11 DE MAIO DE 2026
“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício de função gratificada que especifica e dá outras providências correlatas”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora RAQUEL EGIDIO MARREIRO CRESPO, matrícula 2988, ocupante do cargo efetivo de ENGENHEIRO CIVIL, para desempenho da função gratificada de COORDENADOR DA SEÇÃO DE PROJETOS, OBRAS e FISCALIZAÇÃO.
Art. 2º Em decorrência do disposto do artigo 1º, o servidor fará jus à gratificação, referência 4, estabelecida no Anexo VIII da Lei Municipal nº 975/2006, recebendo 50% (cinquenta por cento) a mais de seu vencimento pela função.
Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto o servidor permanecer no exercício da função gratificada.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 11 de maio de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 12 de maio de 2026.
JÉSSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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