IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 11 de maio de 2026 | Edição nº 694 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


P O R T A R I A Nº. 293/2026

11 de maio de 2026.

“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE PORTARIA”.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1º Fica revogada, em sua totalidade a Portaria nº 249/2026 de 15 de abril de 2026, que trata da nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 11 de maio de 2026.

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL


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