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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 11 de maio de 2026 | Edição nº 2254 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 4.183, DE 6 DE MAIO DE 2026

Recebe em doação pura e simples e sem encargos à Municipalidade bem móvel.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

CONSIDERANDO todo o processado nos autos do Processo Administrativo nº 6558/2026, o qual trata de doação pura e simples e sem encargos à Municipalidade;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o Município de Itupeva receber em doação pura e simples e sem encargos, 01 (uma) máquina de pintura de sinalização viária, melhor descrita na nota fiscal nº 001128, emitida por GLK Industria e Comercio Eireli, doada por São Judas Tadeu Incorporação Imobiliária LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 12.377.129/0001-00, sito na Rua Antonio Poli Sobrinho, s/n, área REM, Município de Itupeva, Estado de São Paulo.

Art. 2º Referido bem móvel será utilizado pelo Departamento de Trânsito e Transporte Público da Secretaria Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 6 de maio de 2026; 61º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOYCE MODESTO ADERALDO

Secretária Municipal de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CAMILA POLO NAVARRO CUNHA

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.