Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 12 de maio de 2026 | Edição nº 1267 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 304, DE 11 DE MAIO DE 2026

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o requerimento do Presidente da Comissão Municipal Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a Comissão Municipal Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar, apresentar a conclusão dos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 027, de 14 de janeiro de 2026, prorrogada através da Portaria nº 184, de 13 de março de 2026.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.