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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 12 de maio de 2026 | Edição nº 1551 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº3.034, 12 DE MAIO DE 2026

Altera a Lei Municipal nº 2492, de 19 de setembro de 2017, que denomina via pública no Município de Brodowski.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o art.73, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Brodowski, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Brodowski aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte lei, oriunda do Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo:

Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2492, de 19 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação.

“Art. 1º Fica denominada ‘Ângelo Natal Rufato’ a estada vicinal municipal que liga o Município de Brodowski ao Distrito de Jurucê, iniciando-se na Rua Vivaldo Pinto Góes e estendendo-se até a Área Verde I do Residencial Miranda, onde encontra a Avenida Armando Scozzafave.” (NR)

Art. 2º Fica revogada a limitação de extensão anteriormente prevista na Lei Municipal nº 2492, de 19 de setembro de 2017.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brodowski, 12 de maio 2026.

FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI

Prefeito de Brodowski

FELIPE V. CAPARELI

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.