IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 12 de maio de 2026 | Edição nº 1370 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 1.834, DE 08 DE MAIO DE 2026.
ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.406, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPEÚNA A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A Lei Municipal nº 1.406, de 26 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus arts. 3º e 4º, IV:
“Art. 3 A Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação e suas ações serão efetivadas, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.”
"Art. 4º ........................................................................
(...)
IV - Promover a conscientização da sociedade sobre a plena capacidade de jovens e mulheres para gerarem emprego, renda e desenvolvimento, enaltecendo as empreendedoras e os empreendedores que já se destacam pela inovação e arrojo no mercado de trabalho, a fim de incentivar novos talentos a seguirem o mesmo caminho;
(...)”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 08 DE MAIO DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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