IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 12 de maio de 2026 | Edição nº 1370 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 1.835, DE 08 DE MAIO DE 2026.
ALTERA OS ARTS. 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.662, DE 15 DE MAIO DE 2023, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IPEÚNA O "DIA DA CONSCIÊNCIA CRISTÃ EVANGÉLICA.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º -A Lei Municipal nº 1.662, de 15 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações em seus arts. 1º e 4º:
“Art. 1º - Fica instituído o Dia da Consciência Cristã Evangélica, a ser comemorado, anualmente, no segundo final de semana do mês de setembro.”
(...)
"Art. 4º - Fica facultado às igrejas adotar o segundo final de semana do mês de setembro, ou a semana que o integra, conforme lhes convier, em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos evangélicos, manifestações artísticas, culturais, cultos e seminários de estudos bíblicos.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IPEÚNA, 08 DE MAIO DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
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