IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 12 de maio de 2026 | Edição nº 1981 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.521, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4.385, de 12 de novembro de 2025 e da outras providências.”
HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 112.200,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 05 01 Divisão de Educação Básica
834 12.365.0000.1320.0000 PRG _ ENCARGOS ESPECIAIS 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
210 006 PREMIO EXCELENCIA EDUCACIONAL
831 12.361.0005.1319.0000 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 50.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 011 PREMIO EXCELENCIA EDUCACIONAL
832 12.361.0005.2371.0000 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 25.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 011 PREMIO EXCELENCIA EDUCACIONAL
833 12.361.0005.2371.0000 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 011 PREMIO EXCELENCIA EDUCACIONAL
835 12.365.0005.2372.0000 ENSINO MUNICIPAL_PSSÃO 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
210 006 PREMIO EXCELENCIA EDUCACIONAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 112.200,00
Fontes de Recurso
02 00 112.200,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 30 de abril de 2026.
HAMILTON LUÍS FOZ
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
