IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 12 de maio de 2026 | Edição nº 1981 | Ano XI

DECRETO Nº 7.512, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 4461, de 15 de abril de 2026 e da outras providências.”

HAMILTON LUIS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 120.117,42 distribuídos as seguintes dotações:

02 07 01 FMAS - Divisão de Assistência e Desenvolvimento Social

829 08.244.0008.2385.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL_PSSÃO 81.417,42

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 039 CONTIGENTE DE IMIGRANTES VENEZUELANOS

830 08.244.0008.2385.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL_PSSÃO 38.700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 039 CONTIGENTE DE IMIGRANTES VENEZUELANOS

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 120.117,42

Fontes de Recurso

05 00 120.117,42

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 23 de abril de 2026.

HAMILTON LUIS FOZ

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.