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IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO

Publicado em 14 de maio de 2026 | Edição nº 2182 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 5931, de 13 de maio de 2026

Considerando a necessidade de constituir um gestor para controle, fiscalização e gerenciamento do procedimento licitatório – Dispensa nº 012/2026

Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Resolve

Art. 1° Designar a Sra. Maria Teresinha Sartorelli Manieri, inscrita no CPF sob o nº ***769058**, como gestora da Dispensa nº 012/2026, cujo objeto se refere à aquisição de produtos de cama e banho para atender as necessidades dos berçários das Unidades de Educação Infantil da rede Municipal de Educação de Ribeirão Bonito e Guarapiranga.

Art. 2º Compete ao gestor a fiscalização, acompanhamento e gerenciamento do contrato, podendo rogar-se de todas as prerrogativas previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/21, no Instrumento Convocatório e no Termo Contratual celebrado.

Art. 3º O servidor designado não fará jus à percepção de qualquer remuneração pela presente nomeação.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, 13 de maio de 2026.

Paulo Antonio Gobato Veiga

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.