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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 13 de maio de 2026 | Edição nº 1374 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2007, DE 13 DE MAIO DE 2026.

EMENTA: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado e São Paulo, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 43.876,45 (quarenta e três mil reais e oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 43.876,45

02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

324 08.244.0007.2027.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

33.376,45 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 016 FUNDO A FUNDO

1.661

02 05 02 SETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

329 08.244.0007.2027.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500016 FUNDO A FUNDO

1.661

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 43.876,45

Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.

Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos treze (13) dias do mês de abril (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

BENILSON GOMES COSTA

Procurador Jurídico

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.