IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 13 de maio de 2026 | Edição nº 1374 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2008, DE 13 DE MAIO DE 2026.
EMENTA: “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado e São Paulo, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Zacarias aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 818.198,37 (oitocentos e dezoito mil, cento e noventa e oito reais e trinta e sete centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 818.198,37
02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
554 04.244.0003.2008.0000 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
350.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500 Recursos não Vinculados de Impostos
02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
556 04.244.0003.2008.0000 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
290.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500 Recursos não Vinculados de Impostos
02 02 03 SETOR FUNDEB
544 12.361.0004.2012.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
49.786,45 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.:00200 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261003 FUNDEB-Complem.da União-VAAR-Prof.Educaç
1.543 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR
02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL
551 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
51.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
213000 EDUC.INFANTIL-PRÉ-ESCOLA Convênios/entid
2.500 Recursos não Vinculados de Impostos
02 02 03 SETOR FUNDEB
552 12.361.0004.2012.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
7.619,49 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261004 FUNDEB-Fomento matríc. ETI-Prof.Educação
1.546 Transferências do FUNDEB - Complementação da União – ETI
02 04 01 SETOR CULTURA
553 13.392.0006.2022.0000 CULTURA, DESPORTO E TURISMO
39.792,43 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100048 MINISTERIO DA CULTURA
1.719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
02 04 03 SETOR TURISMO
555 23.695.0006.2025.0000 CULTURA, DESPORTO E TURISMO
30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
2.500 Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 97.198,37
Superávit Financeiro: 431.000,00
Anulação: -290.000,00
02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
550 04.244.0003.2008.0000 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
-290.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos treze (13) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
